1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996,1990
2. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990,1999
3. Declaração de Salamanca: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais,2008
4. Psicologia e Educação: Desafios teórico-práticos;Meira M. E. M.,2002
5. Psicologia e profissão em São Paulo;Mello S. L.,1978