O acesso à informação na gestão pública: dificuldades enfrentadas pelo poder executivo municipal de Londrina/PR

Abstract

O acesso à informação é assegurado a qualquer cidadão pela Constituição Brasileira, o qual foi reforçado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011. Este estudo objetiva investigar as dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos do executivo de Londrina – PR na disponibilização eficaz de informações públicas. Por meio de um estudo de caráter descritivo, de abordagem qualitativa, a coleta de dados foi realizada pela utilização de questionários e análise documental. Os resultados demonstram que apesar de satisfatório conhecimento dos servidores acerca da LAI, ainda existe a cultura de proteção quanto à divulgação dos dados públicos. Os resultados também comprovaram a contribuição da informatização no atendimento dos pedidos de acesso à informação. Ao final são apresentadas as conclusões e algumas sugestões que vão ao encontro das necessidades informacionais, tecnológicas e de capacitação, amplamente discutidas por estudiosos da área de transparência governamental.