Ensaio teórico sobre a teoria da divulgação aplicada ao setor público brasileiro

Abstract

Este ensaio analisa os pressupostos da Teoria da Divulgação (Theory of Disclosure) para serem utilizados como suporte das análises das evidenciações de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro. O estudo foi desenvolvido a partir de análises de situações de informações financeiras das empresas para serem aplicadas no setor público. Destacam com base na Teoria as seguintes formas de interpretar o silêncio, ou seja, para fazer as conclusões de que os demonstrativos contábeis e fiscais não representam o que se propõem: divergências de valores encontradas ao analisar o mesmo demonstrativo em sites diferentes (por exemplo: totais do ativo e passivo divulgados no SICONFI e no Portal de Transparência); divulgação de valores de dívidas flutuantes e fundadas divulgadas em sites que não foram incluídas no Passivo da entidade; distorções de valores evidenciados nas auditorias/análises pelos Tribunais de Contas nas demonstrações contábeis dos entes jurisdicionados. Este ensaio teórico contribui com o avanço da literatura de análises das demonstrações contábeis e fiscais públicas ao apresentar a forma como deve analisar as omissões de informações.