Demonstrações contábeis públicas: o que analisar?-Reference-Cited by-同舟云学术

Demonstrações contábeis públicas: o que analisar?

Published:2024-03-12 Issue:3 Volume:15 Page:e3605
ISSN:2178-9010
Container-title:Revista de Gestão e Secretariado
language:
Short-container-title:R. G. Secr.

Author:

Silva Maurício Corrêa da^ORCID,Oliveira Edmilson Jovino de^ORCID

Abstract

Esta investigação tem o objetivo de demonstrar as principais análises que podem ser realizadas nas informações divulgadas pelos Demonstrativos Contábeis Públicos (DCASP). O foco principal é analisar se existem inconsistências contábeis. Os resultados evidenciaram como principais indicadores que podem ser analisados no Balanço Patrimonial (BP): Superávit Financeiro; Liquidez Corrente (capacidade de pagamento); Índice de Liquidez com Passivos Financeiros e Indicadores de Execução Patrimonial. No Balanço Orçamentário: análises de previsão e de execução, análises do superávit corrente de planejamento e de execução, análises de eficácia da execução orçamentária, apuração das despesas de restos a pagar, indicadores de execução orçamentária e financeira e o índice de modificações orçamentárias. Esta pesquisa avança na literatura sobre as análises das demonstrações contábeis públicas ao discutir e apresentar indicadores que poderão minimizar a assimetria informacional e servir como fonte de informação para que os cidadãos possam exercer o controle social e cobrar por resultados.

Publisher

South Florida Publishing LLC

Reference23 articles.

1. BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de maio de 2000.

2. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de março de 1964.

3. BRASIL. Ministério da Economia. Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022. Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. Diário Oficial da União, Brasília, 24 de junho de 2002.

4. BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP). 10ª Edição. Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios Válido a partir do exercício de 2024. Portaria Conjunta STN/SOF n° 23, de 11 de dezembro de 2023. Portaria Conjunta STN/SRPC n° 22, de 11 de dezembro de 2023. Portaria STN/MF nº 1568, de 11 de dezembro de 2023a.

5. BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 14ª Edição. Válido para o exercício de 2024. Portaria STN/MF nº 699, de 7 de julho de 2023b.