Remuneração docente: Desafiospara o monitoramento da valorização dos professores brasileiros no contexto da meta 17 do Plano Nacional de Educação

Abstract

Este artigo visa propor estratégias metodológicas para a verificação e monitoramento do cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. O plano estabelece que os professores da rede pública de educação básica no Brasil devem ter rendimento médio equiparado aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Inicialmente, foi realizada uma breve revisão de estudos sobre remuneração docente e uma abordagem com dados da comparação entre os salários de professores e demais profissionais em países membros da OCDE. Os resultados foram gerados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013, fonte indicada pelo legislador. Na fórmula de cálculo proposta foram indicados parâmetros para seleção de dados e tratamento para as principais variáveis intervenientes da remuneração, tais como: condição de ocupação, tipo de ocupação (segundo a classificação brasileira de ocupações), nível de formação, jornada de trabalho semanal e setor de trabalho. Verificou-se que o salário médio dos professores da educação básica com formação em nível superior e jornada semanal de 40 horas é de R$ 2.613 e equivale a 61,2% dos rendimentos dos demais profissionais (R$ 4.273). Há grande desigualdade entres os estados brasileiros em relação à meta e o cumprimento da meta 17 vai exigir esforços fiscais dos governos subnacionais e da União. A análise indicou que é preciso cautela nas conclusões sobre a meta 17 a partir da PNAD, uma vez que o levantamento amostral não é delineado para captar as características e especificidades do trabalho da população docente.