Inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas

Author:

Barreiro Guilherme Scodeler de Souza1,Furtado Renata Pedretti Morais2

Affiliation:

1. Centro Universitário de Lavras (Unilavras), Brazil

2. Universidade Federal de Lavras (Ufla), Brazil; Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brazil

Abstract

O presente artigo pretende compreender a relação da judicialização com o modelo processual de política pública, também denominado de ciclo de políticas públicas, por meio de uma aproximação teórica entre esses dois campos de análise. Para isso, o trabalho inicia delimitando as discussões acerca do fenômeno da judicialização, prossegue fixando as bases teóricas acerca das políticas públicas, tomando como referência o modelo processual para, ao final, reformular o referido modelo, inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas. Como conclusão, percebeu-se que o fenômeno da judicialização pode, além de ser aproximado do modelo processual, influenciar o ciclo de políticas públicas, ressignificando o referido modelo, o que permitirá novos estudos dos dois campos de análise a partir do ciclo de políticas públicas judicializado.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Public Administration

Reference48 articles.

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