1. Altera o decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Decreto-lei n° 10.468, de 18 de agosto de 2020);Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,2020
2. Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), estabelece os procedimentos para a sua execução e dá outras providências (Instrução normativa interministerial MPA/MAPA nº 7, de 8 de maio de 2012);Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,2012
3. Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação (RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019);Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,2019
4. Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos (Instrução Normativa n° 60, de 23 de Dezembro de 2019);Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,2019
5. Depuration dynamics of oysters (Crassostrea gigas) artificially contaminated by Salmonella enterica serovar Typhimurium.;Corrêa A. A.;Marine Environmental Research,2007