1. Lei nº. 10.507, de 10 de julho de 2002: Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
2. Decreto nº. 3.189, de 10 de abril de 1999: Fixa diretrizes para o Exercício da Atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências
3. Portaria nº. 1.886, de 18 de dezembro de 1997: Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário e do Programa de Saúde da Família e dá outras providências
4. Saúde da família no Brasil: linhas estratégicas para o quadriênio 1999/2002,1999
5. Agentes Comunitários de Saúde: valorização compatível com sua responsabilidade social;Rev de Saúde da Família,2006