OS EFEITOS NEGATIVOS DA VENDA CASADA ANTICONCORRENCIAL

Abstract

Este artigo tem por objetivo principal apresentar um panorama sobre as vendas casadas e seus efeitos negativos sob a ótica do direito concorrencial. O estudo aborda noções gerais as noções de certos institutos fundamentais do direito econômico e concorrencial. Posteriormente, é apresentada definição de venda casada, sob o enfoque do direito concorrencial e os critérios para aferição de sua ilicitude. Por fim, são apresentados os princiais efeitos anticoncorrenciais ocasionados pelas vendas casadas citadas pela doutrina, em cotejo com casos emblemáticos.