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2. BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Evolução do credenciamento e implantação da estratégia saúde da família. Brasília. 2009. Disponível em: www.saude.gov.br/ dab. Acesso em: 10 jan 2023.
3. Brasil. Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 out. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm. Acesso em: 10 jan 2023.
4. Brasil. Emenda Constitucional nº 120, de 2022. Altera a Constituição Federal para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade desses profissionais. Disponível em: bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 10 jan 2023.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017.