Conselhos Municipais de Alimentação Escolar em Santa Catarina: caracterização e perfil de atuação

Abstract

O objetivo deste estudo é avaliar os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (CAE) no Estado de Santa Catarina. Investigação transversal em amostra de municípios catarinenses (n = 152; 52%). Entrevistaram-se preferencialmente os presidentes dos CAE, pesquisando-se o perfil dos conselheiros, as atribuições realizadas e a relação do CAE com outras instâncias de controle social. Utilizou-se Regressão de Poisson para obter razões de prevalências bruta e ajustada. No modelo ajustado seguiu-se uma abordagem hierárquica. A maioria dos conselhos analisava a prestação de contas, fiscalizava os recursos, zelava pela qualidade do PNAE em todos os níveis, orientava o armazenamento dos alimentos, participava da elaboração do cardápio, acompanhava a compra de gêneros e tinha regimento interno. Entretanto, apenas 22,4% realizavam todas as atribuições com frequência maior ou igual à anual. Verificou-se associação positiva entre uma boa atuação do CAE e existência de relação com outros conselhos locais. A sensibilização dos CAE e o estímulo à atuação articulada com outros conselhos e atores envolvidos com a segurança alimentar e nutricional, são essenciais para a garantia do direito à alimentação saudável e adequada nas escolas.