1. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Diário Oficial da União,1990
2. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;Diário Oficial da União,1990
3. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas;Chauí MS.,1993
4. Coletânea de Comunicação e Informação em Saúde para o exercício do Controle Social;Cardoso JM.,2006