JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ACESSO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS COM DIABETES MELLITUS-Reference-Cited by-同舟云学术

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ACESSO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS COM DIABETES MELLITUS

Published:2018-03-22 Issue:1 Volume:27 Page:
ISSN:1980-265X
Container-title:Texto & Contexto - Enfermagem
language:
Short-container-title:Texto contexto - enferm.

Author:

Santos Ellen Cristina Barbosa dos¹,Teixeira Carla Regina de Souza²,Zanetti Maria Lúcia²,Istilli Plínio Tadeu³,Pereira Lúcia Helena Terenciani Rodrigues⁴,Torquato Maria Teresa da Costa Gonçalves²

Affiliation:

1. Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

2. Universidade de São Paulo, Brasil

3. >Universidade de São Paulo, Brasil

4. Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto, Brasil

Abstract

RESUMO Objetivo: analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença. Método: estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013. Resultados: constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Conclusão: a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

General Nursing

Link

http://www.scielo.br/pdf/tce/v27n1/0104-0707-tce-27-01-e0800016.pdf

Reference16 articles.

1. Constituição da República Federativa do Brasil,1988

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3. Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas;D'Espíndula TCAS;Rev Bioét,2013

4. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba;Leitão LCA;Saude soc,2016

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Cited by 7 articles. 订阅此论文施引文献订阅此论文施引文献，注册后可以免费订阅5篇论文的施引文献，订阅后可以查看论文全部施引文献

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