1. Constituição de 1988. Brasília-DF.;Brazil Constituição da República Federativa Brasileira,1988
2. Legal access to medications: a threat to Brazil’s public health system?;Chieffi;BMC Health Serv Res,2017
3. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil;Sant’ana;Rev Panam Salud Publ v,2011
4. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Relatório analítico propositivo – justiça pesquisa;Conselho Nacional de Justiça - CNJ,2019
5. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil;Vieira;Rev Saude Publica,2007