O ensino médio anunciado na Lei nº 13.415/2017 e as ações do estado do Rio Grande do Norte com vistas à implementação da contrarreforma do ensino médio em sua rede

Abstract

Este artigo tem por objetivo investigar as ações que a rede estadual de educação do Rio Grande do Norte desenvolveu ou vem desenvolvendo com vistas à implementação da contrarreforma do ensino médio preconizada pela Lei nº 13.415/2017 e demais diretrizes. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, documental e exploratório. Para a obtenção dos dados referentes à implementação da contrarreforma do ensino médio na referida rede foram realizadas entrevistas com agentes da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) como forma de compreender como o Estado entende a contrarreforma e como ela ganhará materialidade no âmbito dessa rede, além de consultas no portal eletrônico dessa secretaria. Assim, buscamos compreender as ações no curso do processo de implementação da contrarreforma, seja o planejamento e elaboração de documentos, construção de itinerários formativos, formação de professores etc. Sobre a contrarreforma, de modo geral, concluímos que ela sinaliza claramente para a precarização do ensino médio e educação profissional, sobretudo para os filhos da classe trabalhadora mais empobrecida que mais dependem da educação pública, aproximando ainda mais a formação humana praticada no ensino médio da lógica de formação do trabalhador flexível para atender aos interesses do mercado de trabalho de um setor produtivo periférico, em detrimento de uma formação humana integral.