A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER, A EDUCAÇÃO BÁSICA MÍNIMA E O CERCO AO FUTURO DOS JOVENS POBRES

Abstract

Tratamos da Reforma do Ensino Médio implementada pela Medida Provisória n. 746, de 2016, e depois consolidada na Lei n. 13.415/17. Fazendo uso de pesquisa documental e bibliográfica, problematizamos suas pretensas finalidades de melhoria da qualidade da educação por meio da flexibilização curricular e da ampliação das escolas com jornada de tempo integral. Defendemos que seu real objetivo é relativizar alguns conceitos importantes da educação nacional, tais como a educação básica, a educação pública, estatal e gratuita e a profissionalização docente. Identificamos alguns possíveis impactos da nova legislação, tais como a ampliação dos processos de exclusão dos jovens de origem trabalhadora, o aprofundamento das desigualdades, a redução do papel das escolas como fator de geração de oportunidades sociais, a desvalorização dos profissionais da educação e dos cursos de formação de professores vulnerabilizando ainda mais os professores das educação básica, o resgate da Pedagogia das Competências, o crescimento exponencial dos processos de privatização da educação básica e a fragilização da formação técnica de nível médio. Concluímos que a Reforma em curso, de um lado, responde a interesses de seus principais interlocutores, o CONSED e o Movimento Todos pela Educação, ao flexibilizar a necessidade de contratação de professores licenciados, direcionar o currículo para a formação das “personalidades produtivas” e ampliar o mercado de serviços educacionais. De outro lado, a Reforma limita o futuro dos jovens.