Monitoramento e avaliação dos planos de educação: breves contribuições

Abstract

O presente artigo visa a situar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) por meio da Lei n. 13.005/2014 e dos planos decenais correspondentes elaborados pelos entes federados (estados, Distrito Federal e municípios), com ênfase nas questões atinentes ao monitoramento e avaliação dos planos. Parte-se do pressuposto analítico de que os processos de proposição e materialização de planos de educação são complexos e, portanto, não se efetivam de maneira linear, requerendo condições objetivas e políticas direcionadas ao efetivo cumprimento das metas e estratégias. Nesse contexto, no presente artigo, destaca-se que o planejamento, a proposição de políticas e a produção de indicadores se articulam ao processo de monitoramento e avaliação do plano entendido como epicentro das políticas educacionais.