A educação para as mulheres a partir das Constituições Brasileiras (1824–1988)

Abstract

A educação das mulheres no Brasil sofreu transformações que acompanharam demandas sociais e ideologias que permeavam a mentalidade brasileira em cada período político. Entre 1824 e 1988, os anos, respectivamente, da primeira e da última Constituição, diversos projetos políticos pretendiam institucionalizar a educação das mulheres e estabelecer diretrizes para sua oferta e garantia. Neste artigo, objetivamos identificar como a legislação brasileira e as discussões que a envolveram podem ajudar na compreensão da educação das mulheres e, consequentemente, para a educação no país. Associando a História da Educação com a História das Mulheres no Brasil, os seguintes teóricos auxiliaram nas análises e interpretações: Cury (2014), Faria Filho (1998), Hobsbawm e Ranger (1997) e Perrot (2019). A metodologia empregada aliou a pesquisa bibliográfica à pesquisa documental, desvelando quais foram as possibilidades constitucionais resultantes das demandas sociais encabeçadas por mulheres e homens sensíveis às suas causas. A investigação permitiu entender que a escolarização das mulheres partiu de uma educação destinada ao lar para a construção de uma educação que tem como premissa a necessidade de ser emancipadora, plural e democrática. Tal compreensão nos remete às transformações legais, embora morosas, que ampliaram a oferta da educação das mulheres e resultaram na sua formação e maior participação nos espaços públicos e de poder.