A década da nutrição, a política de segurança alimentar e nutricional e as compras públicas da agricultura familiar no Brasil

Abstract

A aprovação da Década da Nutrição (2016 a 2025) pelas Nações Unidas partiu da constatação de que as causas que levam à má nutrição são complexas e multidimensionais – a exemplo da situação de pobreza e extrema pobreza e da falta de acesso a uma dieta diversificada e de qualidade, que respeite os hábitos e as culturas alimentares dos diversos povos e países. No Brasil, a agenda da segurança alimentar e nutricional sempre foi conduzida por uma visão integrada do sistema alimentar, expressa no conceito de “segurança alimentar e nutricional”. O objetivo do presente artigo é descrever como a experiência brasileira na estruturação de uma agenda pública nacional de segurança alimentar e nutricional nas duas últimas décadas dialoga e converge com a concepção de nutrição e sistemas alimentares abordada nos documentos que instituem a Década. Para tanto, são abordados aspectos relativos à governança da segurança alimentar e nutricional no Brasil e o papel dos programas de compras públicas da agricultura familiar, com objetivo de incentivar a produção, a comercialização e o acesso a uma alimentação saudável em nível local e propiciar um sistema alimentar mais saudável.