Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto de decisões administrativas tomadas com base em algoritmos a partir de bancos de dados de grande porte (Big Data) no âmbito da Administração Pública. Será realizado um mapeamento das potencialidades e desafios inerentes à utilização de processos decisórios não humanos pelo Poder Público. Com base nisto, será possível identificar algumas perplexidades que podem surgir a partir do descompasso entre o avanço tecnológico e o instrumental teórico à disposição da doutrina administrativista. Nesse cenário, buscaremos problematizar algumas questões referentes aos contornos que serão atribuídos à discricionariedade administrativa nos casos em que a tomada de decisão pública se dê por meio de algoritmos. A metodologia adotada será bibliográfica, descritiva e terá como objetivo investigar o processo decisório fundamentado em bancos de dados de grande porte utilizados pela Administração Pública.