O ESPORTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – GENEALOGIA E TELEOLOGIA DO ARTIGO 217

Author:

Canan FelipeORCID,Starepravo Fernando AugustoORCID

Abstract

Objetivou-se identificar os significados teleológicos adjacentes ao Artigo 217 da Constituição Federal, a partir de sua genealogia. Adotou-se uma pesquisa descritivo-exploratória com análise dos documentos produzidos pela Assembleia Nacional Constituinte. Observou-se que diferentes temas foram agregados de maneira pouco sistematizada, priorizando-se a defesa de interesses privados. O direito ao esporte ficou em segundo plano e sua inserção no texto foi mera retórica. 

Publisher

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Subject

Education

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