Lei 10.639/03, formação docente e NEABs: a democratização do currículo como um desafio para a educação brasileira

Abstract

 Este ensaio pretende apresentar uma reflexão sobre a Lei nº 10.639/03 que inclui no currículo oficial da rede de ensino nacional a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira; a formação docente; as Instituições de Educação Superior (IES) e os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) no processo de democratização do currículo da educação brasileira. Para esta reflexão inicialmente apresenta o histórico da Lei nº 10.639/03 e a proposta de formação docente presente na legislação brasileira. Na sequência, tendo como referência a Lei 10.639/03, busca refletir a respeito da democratização do currículo como um desafio para a educação brasileira e para as IES e o papel dos NEABs na implementação da Lei nº 10.639/03.