Adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: um Estudo sobre os Efeitos na Arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza em Municípios do Rio Grande do Norte

Abstract

Este trabalho estuda a relação entre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em municípios de quatro microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte. Aplica-se uma análise de dados em painel para os anos de 2013 a 2016 com base em informações oficiais sobre as datas de adoção da NFS-e e de arrecadação bruta do ISSQN, dimensão populacional, pessoal ocupado e assalariado, quantitativo de empresas atuantes e Produto Interno Bruto. Os resultados sugerem que a implantação da NFS-e, por todo um ano fiscal completo, repercute em cerca de 46% de acréscimo na arrecadação do ISSQN aos municípios que fazem uso da inovação, frente aos que não adotam esse recurso tecnológico, indicando que esta pode ser uma boa estratégia de combate à evasão fiscal e de aumento de arrecadação para pequenos municípios.