Orçamento Público como Mecanismo de Planejamento para a Gestão

Abstract

O orçamento é composto por um sistema de planejamento integrado que contém leis orçamentárias de caráter preventivo e autorizativo, contendo a previsão de receitas e fixação de despesas. Para tanto, o presente estudo teve como finalidade demonstrar a importância do Orçamento Público como ferramenta de planejamento visando a execução do mesmo, trazendo bons resultados à Administração Pública. Para atingir a essa finalidade, apresenta-se uma breve evolução histórica do orçamento durante os anos, os principais conceitos, características, tipificações, princípios e leis a ele incorporados tendo como resultado a necessidade de uma melhor programação e aplicação dos recursos públicos. Também foi abordada a importância de promover o equilíbrio nas receitas e despesas, colocando em destaque o planejamento, o controle e a clareza nas atividades do Setor Público, visto que esses serviços são executados buscando satisfazer as prioridades e as demandas da coletividade.  A Metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo é de caráter bibliográfico, uma vez que utilizou-se de obras já publicadas sobre o assunto.