A EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTÁRIAS EM FRANCISCÓPOLIS-MG, DE 2013 A 2022

Abstract

Objetivo: Investigar o nível de a Eficiência Tributária/Esforço Fiscal em Franciscópolis-MG durante o período de 2013 a 2022, visando obter conhecimento a partir da observação da alocação de recursos financeiros em um município de pequeno porte, seus principais desafios e oportunidades no gasto público. Referencial teórico: Apresenta-se revisão teórica sobre as características orçamentárias e Eficiência Tributária/Esforço Fiscal. Método: Adotou-se estudo de caso, caracterizado por sua natureza quantitativa e descritiva, com uso de dados secundários, por meio de uma pesquisa documental em base do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONF, Plataforma digital da Secretaria do Tesouro Nacional (Brasil, 2023) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), por meio do portal “Fiscalizando com o TCE”. Resultados e conclusão: Os dados revelaram que em média, no período de 2013 a 2022, ocorreu um superávit de execução orçamentária, corrente e de capital. Destaca-se também que a fronteira da máxima de produção de impostos pelas despesas correntes e de capital, ou seja, a eficiência tributária/esforço fiscal, ocorreram somente no ano de 2020. Implicações da pesquisa: Pesquisa sobre as características orçamentárias do município de Franciscópolis-MG no período de 2013 a 2022 possui implicações significativas para diversos setores e atores envolvidos. Em primeiro lugar, as informações fornecidas podem ser valiosas para os gestores públicos locais, fornecendo percepções sobre a eficiência tributária/esforço fiscal das políticas fiscais adotadas e orientando decisões futuras para otimizar a alocação de recursos. Originalidade/valor: A originalidade desta pesquisa está no fato do seu foco recair sobre contexto específico de um município de pequeno porte, sendo certo que o uso de técnicas de análise (quocientes sobre o balanço financeiro e análise envoltória de dados -DEA) contribuem para o valor do trabalho na medida em que viabiliza o entendimento prático e acadêmico das dinâmicas orçamentárias para gestores públicos, cidadãos e a para a comunidade acadêmica.