Abstract
Os medicamentos essenciais apresentam duas definições. Na literatura farmacêutica são aqueles em que os tratamentos têm maior custo-efeito para uma dada condição patológica; já para a Organização Mundial da Saúde – OMS são aqueles que satisfazem as necessidades prioritárias de cuidados de saúde da população. A seleção dos medicamentos é um equilíbrio técnico-científico da clínica farmacêutica e da gestão, sendo assim, não sendo excluídos, os medicamentos de alto custo, desde que representem a melhor escolha para uma condição patológica. Um aspecto a ser ressaltado é sobre os medicamentos essenciais não serem medicamentos de segunda escolha selecionados para os mais pobres, mas sim o tratamento em que se considera a ponderação dos custos e os benefícios da administração do medicamento que apresente o maior benefício. Com a instituição do Sistema Único de Saúde – SUS, o sistema público de saúde, no Brasil, houve uma mudança na oferta do serviço de saúde, principalmente no atendimento clínico e distribuição de medicamentos para a população. Nesta circunstância, princípios importantes norteiam a política de saúde do Brasil, tais como universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade. A garantia de tratamento medicamentoso adequado e o acesso a medicação – foco do presente estudo – propiciam controle efetivo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, implicativo na possibilidade de: redução da morbimortalidade e melhoria na qualidade de vida do usuário. Porém, há um número reduzido de estudos epidemiológicos a respeito do acesso a medicamentos gratuitos no País. Diante da escassez do número de pesquisas que forneçam os dados epidemiológicos e na estratégia de políticas públicas que visam a organização dos serviços de assistência farmacêutica na Atenção Básica de Saúde – ABS do SUS foi instituído a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil – PNAUM um marco importante na diversidade de pesquisas no âmbito nacional desenvolvida no Brasil, que por si apresenta um perfil heterogêneo na demanda de medicamentos essenciais, além de ser um registro histórico que possibilitará acompanhar o efeito de mudanças decorrentes de políticas econômica. Ademais, os estudos nacionais se instrumentalizam de uma forma no qual os métodos, população alvo diversificada e abrangências locais são muito específicos, dificultando a análise comparativa de seus resultados e a avaliação de impactos quanto aos novos direcionamentos das políticas públicas farmacêuticas do país. Este presente estudo tem como objetivo analisar o que a literatura científica relata sobre o acesso de medicamentos essenciais na Atenção Básica de Saúde. Para isso, foi feita uma revisão integrativa utilizando os seguintes portais: a Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, SciELO e Pubmed. Os artigos científicos estão em português, inglês e espanhol. A definição dos descritores para a busca foi realizada com base na pergunta de pesquisa, o que permite a formulação da sintaxe para encontrar artigos adequados para a revisão proposta. Desse modo, a pergunta utilizada para guiar esta revisão foi: “O que a literatura científica relata sobre o acesso de medicamentos essenciais na Atenção Básica de Saúde?”. Os descritores utilizados foram: "Medicamentos essenciais" e "Atenção Básica de Saúde". Na busca bibliográfica foi utilizada a técnica de funil, combinando-se os descritores selecionados e utilizando-se de uma sintaxe para refinar a busca. Sendo assim, a composição sintática realizada do tema parte da compreensão de dois eixos temáticos de interesse: o acesso aos medicamentos essenciais e a atenção básica de saúde. No banco de dados do PubMed utilizamos o MeSH a sintaxe "Essential Medicines" AND "Primary Health Care", no Scielo e BVS a sintaxe foi "Medicamentos essenciais" AND "Atenção Básica de Saúde". A verificação de quais artigos consultados têm relação com o objetivo geral da pesquisa, foi realizado um rastreamento por meio do software Zotero e, posteriormente, a elegibilidade dos artigos. A partir dos descritores foram selecionadas 652 publicações identificadas pela sintaxe. Os critérios de inclusão foram: O artigo deve apresentar como palavra-chave e abordar sobre atenção básica, contexto de gestão municipal, atenção primária, saúde mental, medicina essenciais. Os critérios de exclusão foram: Contexto hospitalar, atenção básica no contexto fora do Brasil. Após a filtragem dos estudos, foram considerados 21 artigos incluídos, porém dois artigos não eram disponibilizados na íntegra sendo excluídos por esse motivo, ou seja, obteve-se 19 publicações incluídas nesta revisão, disponíveis gratuitamente na íntegra e que atingiram os critérios estabelecidos, realizada em 25 de março de 2023. Os objetos específicos do presente trabalho são: discutir o que são medicamentos essenciais e como se dá seu acesso; e, refletir sobre o gasto público com os medicamentos essenciais na ABS. Com as buscas realizadas nas principais bases de dados em saúde pública, não foram atingidos os objetivos específicos. Os 19 estudos analisados nesta revisão não discutem o conceito de medicamentos essenciais, fica pressuposto que os medicamentos essenciais são aqueles que atendem principalmente a ABS no manejo das DCNT. A análise de todos os artigos sobre o acesso é feita a partir da análise do estoque de medicamentos na farmácia da Unidade Básica de Saúde. De forma unânime, os estudos utilizam uma das nove metas mundiais, recomendação da OMS, para o controle das DCNT que é a garantia de 80% de disponibilidade dos medicamentos essenciais. Nenhum artigo aborda o gasto público com medicamentos. Os estudos trabalham usando metodologia mista: métodos quantitativos na compreensão do acesso aos medicamentos e qualitativos buscam entender a percepção dos profissionais de saúde, principalmente dos farmacêuticos, médicos, gestores e usuários. Em suma, há uma carência na literatura científica de um debate regionalizado sobre o conceito de medicamentos essenciais, por exemplo, não há necessidade de um estoque de 80% de medicamentos para uma determinada patologia, na qual epidemiologicamente não há casos para o consumo. Além disso, os artigos estudados não abordam o gasto público, a maioria, utilizam os dados dos estoques para comparar se há um nível maior ou menor do estipulado pela OMS, ou seja, falta criticidade sobre o gasto público na compra dos medicamentos.