Compliance na administração pública: boas práticas de governança e políticas de integridade na gestão pública

Abstract

Os interesses da sociedade devem ser atendidos com eficiência pela Administração Pública, nas suas funções de gerir os recursos e aplicá-los, fundada nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade, tendo como objetivo central a busca por soluções práticas a fim de atender aos anseios coletivos. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo apresentar as características gerais que envolvem os conceitos de compliance na administração pública, demonstrando a importância das boas práticas de governança e políticas de integridade na gestão pública em relação aos programas de compliance e seus mecanismos. A metodologia escolhida é a bibliográfica, de caráter exploratório. A conclusão é que, com a utilização destes mecanismos, verificou-se que é possível a obtenção de resultados significativos, tais como a melhoria da gestão pública, maior eficiência, contribuindo com a gestão das demandas sociais, fortalecendo assim também a imagem do serviço público perante a sociedade.