DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:A MINERADORA BARRICK GOLD E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA MULHERES NA PAPUA NOVA GUINÉ ENTRE 2006 E 2010

Abstract

Relatos de brutas agressões sexuais entre outras violências têm sido abundantes entre as comunidades indígenas que vivem perto da mina de ouro Porgera, resultado da Joint Venture da empresa Barrick Gold na Papua Nova Guiné. Os guardas de segurança contratados para patrulhar o perímetro da mina e para proteger as propriedades desta abusaram fisicamente de muitas moradoras e proprietárias locais. Esta pesquisa teve por objetivo geral identificar de que maneira pode-se alcançar a coexistência harmônica entre a proteção internacional dos direitos humanos, a responsabilidade social corporativa e as atividades decorrentes do comércio internacional em suas várias modalidades, tendo como objetivo específico analisar de que maneira a empresa mineradora Barrick Gold pode exercer responsabilidade acerca dos atos violadores de direitos humanos realizados por seus agentes de segurança durante suas atividades na mina de Porgera, no Estado da Papua Nova Guiné, referente as várias denúncias de assédio e violência sexual ocorridas, principalmente, no período de 2006 a 2010. Para isto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental enquanto mecanismos de pesquisa, com auxílio do método indutivo e a base teórica que incorpora o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Responsabilidade Social Corporativa e a doutrina pertinente.