Panorama sobre a constitucionalização do direito ao esporte no Brasil

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8042.2016v28n49p38Este artigo corresponde a estudo introdutório -  de caráter mais geral - sobre o conjunto das leis que normatizam o esporte brasileiro. A pesquisa teve como objetivo analisar o conteúdo da legislação esportiva produzida em âmbito federal, identificando os avanços e recuos referentes à consolidação do direito ao esporte desde sua constitucionalização no Brasil até 2014. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa social qualitativa, tendo como suporte metodológico algumas etapas do procedimento de análise de conteúdo. A análise dos instrumentos infraconstitucionais reforçou a hipótese inicial de pesquisa, em que apontávamos para um provável predomínio dos interesses liberalizantes, sobretudo aqueles relacionados ao processo de mercantilização esportiva. Ao mesmo tempo, localizamos outras características não previstas nos pressupostos originais, a saber: i) a influência do futebol – detentor de grande capital simbólico e econômico - no interior das leis esportivas; e ii) a presença do direito ao esporte em normas não consideradas como esportivas.