Desigualdades de acesso e qualidade dos serviços de saneamento básico da bacia hidrográfica do rio Camarajipe – Salvador (BA)

Abstract

Nas últimas décadas, puderam-se observar as repercussões do modelo de desenvolvimento vinculado ao capitalismo avançado, com a ampliação das injustiças sociais no mundo (PIKETTY, 2014) e a degradação do meio ambiente em níveis preocupantes, colocando em risco a saúde das populações e a própria vida no planeta. As repercussões desse modelo vêm sendo evidenciadas nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que têm destacado a influência das atividades humanas no sistema climático, com aumento da temperatura e alterações preocupantes no ciclo da água. O nível de desigualdade social, destacado pela ONU, é evidenciado pela existência de cerca de um terço da população mundial vivendo em assentamentos precários, sem acesso a serviços públicos e em situação de insalubridade ambiental. Promover cidades justas e sustentáveis tem se tornado um grande desafio para os países. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável tratam das cidades nos ODS 11 e 6, que preveem tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e também que seja assegurada a disponibilidade e gestão sustentável da água e esgotamento sanitário para todas e todos até 2030. Assim, o presente artigo visa contribuir no debate sobre os ODS e seu diálogo com os pressupostos do direito à cidade, por meio de uma revisão crítica da literatura sobre o tema. Pôde-se constatar que os objetivos 11 e 6 dialogam com o ideário do Estatuto das Cidades – Lei no. 10.257/2001 –, que, ao definir o objetivo da política urbana de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, estabelece como uma de suas diretrizes gerais a garantia do direito a cidades sustentáveis. O estudo mostrou-se relevante dada a necessidade de cumprimento pelas cidades brasileiras dos ODS aqui discutidos e por expor os fatores que têm influenciado o alcance do direito à cidade sustentável no país. Palavras-chave: ODS. Direito à cidade. Sustentável.