Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto - Minas Gerais

Abstract

Objetivo: Analisar o Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do município de Ouro Preto, buscando sugerir seu aperfeiçoamento diante de eventuais lacunas identificadas. Teórico referencial: A Lei n. 14.026 (2020), que atualiza o marco legal do saneamento básico, estabelece diretrizes nacionais para o setor, cita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como instrumento de planejamento. Método: O processo metodológico procedeu-se em duas etapas, sendo, respectivamente, de caráter exploratório e qualitativo, dados por estudo documental e análise por meio da lista de verificação (checklist ) . Essas listas de verificação são constituídas por um conjunto de categorias, divididas em subcategorias, das quais foram analisadas os componentes do saneamento, assim como os princípios fundamentais.  Resultados e Conclusão: O levantamento dos checklists possibilitou constatar as seguintes lacunas no Plano, a saber: Políticas como combate à pobreza e sua erradicação; política e plano de prevenção de riscos e desastres, e política de gênero e promoção da igualdade. Conclui-se que o PMSB do município de Ouro Preto necessita de maiores investimentos quanto aos componentes do saneamento, sobretudo o de orientação, associando-se aos princípios fundamentais, de modo a contribuir sobretudo com a universalização dos serviços. Implicações da Pesquisa: O estudo indica lacunas da legislação frente ao PMSB de Ouro Preto, sendo uma base para futuras versões. Originalidade/valor: A pesquisa é dada como um estudo de caso onde os princípios fundamentais indicados na Lei n.14.026 (2020), que é recente, são avaliados. É fundamental que as cidades sejam comprovadas quanto a seus instrumentos urbanos sob essa ótica.