1. Brasil. Lei N° 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis N° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e N° 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm
2. Brasil. Medida Provisória No 890, de 1o de agosto de 2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-890-de-1-de-agosto-de-2019-208356620
3. Jesus RA, Medina MG, Prado NMBL. Programa Mais Médicos: análise documental dos eventos críticos e posicionamento dos atores sociais. Interface (Botucatu). 2017;21(Suppl 1):1241-56. https://doi.org/10.1590/1807-57622016.0555
4. Oliveira FP, Costa AM, Cardoso AJC, Trindade JS, Dias IMAV. Análise das emendas parlamentares ao Programa Mais Médicos: o modelo de formação médica em disputa. Saúde Debate. 2017;41(no.spe3):60-73. https://doi.org/10.1590/0103-11042017s305
5. Brasil. Decreto No 9.795, de 17 de maio de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União; 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9795.htm