Impactos da implantação da Lei Geral de proteção de dados pessoais no brasil: uma análise bibliométrica

Abstract

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018 e vigência a partir de agosto de 2020, a privacidade no Brasil começou a ser regulamentada. As organizações que atuam no Brasil, nacionais e internacionais, para evitar sanções regulatórias e impulsionar o crescimento de clientes, precisam adotar as melhores práticas para desenvolver e manter um programa eficaz de gerenciamento de privacidade e proteção de dados e assim evitar as penalizações e multas previstas. O tema é bastante atual no Brasil por tratar principalmente de questões de privacidade e utilização de dados pessoais para fins específicos. Hoje, a proteção de dados é um direito fundamental do cidadão. Visto o impacto e a importância da nova lei no Brasil, este artigo busca analisar publicações acadêmicas para apresentar um panorama atual. A metodologia aplicada foi uma análise bibliométrica, avaliando as produções científicas presentes nas bases Scopus, Web of Science, SciELO e Portal de Periódicos Capes. As palavras chaves utilizadas foram “LGPD”, “LGPDP” e “Lei Geral de Proteção de Dados” e o principal critério de pesquisa foi considerar publicações revisadas por pares. Os resultados obtidos mostraram que apesar de recente, o tema já é destaque na literatura acadêmica, com 91 publicações de 235 autores identificados em 61 periódicos científicos, abordando principalmente as áreas do direito, tecnologia e saúde.