Indicações geográficas e suas contribuições para as políticas públicas regionais

Abstract

No Brasil, a utilização formal da Indicação Geográfica (IG) é recente, sendo um tema relevante para as cadeias produtivas, as Instituições de Ensino e Pesquisa e o Poder Público, haja vista o grande potencial de diferentes produtos para esse tipo de registro, e principalmente pelos múltiplos benefícios desta ferramenta de proteção. Este estudo visa trazer reflexões sobre como a implementação das IGs podem contribuir com o fomento de Políticas Públicas Regionais, identificando potencialidades e vocações que tragam melhorias às comunidades locais. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, de caráter bibliográfico exploratório e tem com foco principal a inter-relação entre Indicação Geográfica e Políticas Públicas Regionais. A eficácia das IGs é baseada em atividades gerenciais, comerciais, turísticas que devem estar interligadas com ações políticas e sociais. Assim, é necessário aliar os anseios da sociedade contemporânea à necessidade de salvaguardar tradições, preservar o meio ambiente e manter o tecido socioeconômico rural.