Governança corporativa nas controladorias estaduais brasileiras: nível de adoção de boas práticas

Abstract

As boas práticas de governança corporativa e seus mecanismos são aplicáveis às entidades da administração pública, assim como nas entidades privadas, tendo como foco relacionar os objetivos políticos de forma eficiente e eficaz, bem como dar transparência às informações de forma fidedignas acerca de seus atos. Assim, na presente pesquisa objetivou-se analisar o nível de adoção das boas práticas do princípio de transparência da governança corporativa pelas Controladorias dos Estados Brasileiros. Nesse sentido, buscou-se averiguar os relatórios tornados públicas com o fito de realizar uma análise desses documentos e posteriormente aplicou-se um questionário com as Controladorias Estaduais Brasileira, visando um conhecimento mais apurado sobre o conteúdo desses relatórios evidenciados. Os resultados revelam que, decorridas mais de duas décadas da vigência da LRF de 2000, e mais de uma década dos dispositivos de Transparência, acrescidos pela Lei 131 de 2009, a maioria das Controladorias Estaduais Brasileiras ainda divulga seus relatórios externos aquém do esperado em seus portais eletrônicos, mesmo em uma era digital. Portanto conclui-se que, a maioria das Controladorias Estaduais Brasileiras possui um baixo nível de adoção das boas práticas do princípio de transparência da governança corporativa, mesmo em sendo esses órgãos, em via de regra, os responsáveis pela implementação das boas práticas de governança corporativa, na administração pública estadual. Esse resultado aponta um desempenho aquém do ideal, o que impossibilita o controle social e a fiscalização dos atos da administração pública pelos cidadãos em prol do bem-estar comum.