Cumplicidade governativa: modelo de governança interfederativa do Profaz no estado de Rondônia-Reference-Cited by-同舟云学术

Cumplicidade governativa: modelo de governança interfederativa do Profaz no estado de Rondônia

Published:2023-04-28 Issue:4 Volume:14 Page:6602-6619
ISSN:2178-9010
Container-title:Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
language:
Short-container-title:R. G. Secr.

Author:

Fernandes Roger André^ORCID,De Lima Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira^ORCID,Braga Iluska Lobo^ORCID,Arenas Marlene Valério dos Santos^ORCID,Nascimento Natália Talita Araújo^ORCID

Abstract

A pesquisa buscou analisar as práticas de governança pública imprimidas no âmbito do Estado de Rondônia pelo Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (PROFAZ), criado por meio da Lei nº 4.222 de 18 de dezembro de 2017. Para a tarefa, procedeu-se revisão da literatura, do arcabouço legal, bem como, mapeamento das ações e práticas de governança pública que foram lançadas e implementadas pelo PROFAZ, as quais irradiaram efeitos nos entes federados do Estado, em especial na tributação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Os resultados indicaram que houve evolução da arrecadação dos municípios que adotaram a cumplicidade governativa proposta pelo PROFAZ em escala superior àqueles que não trouxeram qualquer alteração.

Publisher

South Florida Publishing LLC

Subject

Materials Science (miscellaneous)

Reference27 articles.

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