Teoria do contribuinte/usuário dos recursos públicos: aplicações para analisar os recursos disponibilizados

Abstract

O Estado necessita obter as receitas públicas (tributos), administrar o crédito público (endividamento por empréstimos e financiamentos), planejar e gerir o orçamento público (previsões de receitas e dotações das despesas) para atender as obrigações constitucionais evidenciadas em dispêndios (despesa pública em segurança pública, saúde, educação, saneamento etc.). Toda a administração pública (direta e indireta) deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Teoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicos tem a finalidade de proporcionar a avaliação comparativa entre a situação ideal (esperada) e a situação real (a que ocorreu). Os anos ou o ano considerado eficiente por análises qualitativas e/ou quantitativas (métricas estatísticas e/ou matemáticas) é considerado o ideal, esperado. Os demais são considerados reais, ou sejam, são ineficientes. Assim, ao realizar as comparações, o pesquisador poderá compreender o que ocorreu na administração dos recursos públicos (situação real) com o que deveria ter sido feito para alcançar a eficiência (perspectiva normativa). A teoria pode ser usada para argumentar outros critérios de avaliação, tais como: equidade, efetividade, eficácia etc. O estudo avança na literatura por sistematizar e dar ordem ao conhecimento sobre um fenômeno da realidade: a aplicação dos recursos públicos na visão do contribuinte.