O legado de Chico Mendes: êxitos e entraves das Reservas Extrativistas

Abstract

O conceito de Reservas Extrativistas foi criação de seringueiros amazônicos, e Chico Mendes, com o apoio de aliados urbanos que deram visibilidade ao programa em escala nacional e internacional, propagando a ideia nas comunidades da floresta. As Reservas Extrativistas foram propostas para reconhecer direitos de moradores da floresta a territórios tradicionalmente ocupados e manter as florestas que são a base de seu modo de vida (Allegretti, 1990). Com esse programa, seringueiros, caboclos e ribeirinhos, habitantes da Amazônia até então invisíveis e residuais (Parker, 1985; Allegretti, 1979; Teixeira, 1980; Barbosa de Almeida, 1990; Nugent, 1993; Adams et al., 2006), ganharam rosto e, numa reviravolta da história, começaram a ter voz sobre seus destinos (Carneiro da Cunha & Barbosa de Almeida, 2000). O programa pelo qual lutou Chico Mendes fez diferença. Trinta anos após seu assassinato, há no Brasil 94 Reservas Extrativistas que integram o sistema nacional de Unidades de Conservação, abrangendo um território total de 15 milhões e 500 mil hectares, além de 381 Assentamentos Extrativistas no âmbito do programa de Reforma Agrária, abrangendo 10,8 milhões de hectares. Nesses 26 milhões de hectares (260.000 km2) moram seringueiros e castanheiros, quilombolas, coletores de molusco, pescadores artesanais e outros camponeses que têm em comum baixíssimo impacto ambiental, conservando e ampliando a diversidade de culturas e técnicas do país. Reservas Extrativistas são florestas (e outros biomas) com alta biodiversidade habitadas por populações com baixa densidade demográfica que utilizam técnicas de baixa intensidade. As Reservas Extrativistas visam conciliar direitos territoriais e diversidade cultural com a conservação e aumento da biodiversidade.