Boas práticas em estudos ambientais para processos simplificados de avaliação de impacto ambiental

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é internacionalmente reconhecida pelo papel que desempenha na prevenção e redução dos impactos decorrentes de propostas de implantação de empresas e de empreendimentos. Contudo, os sistemas de AIA em todo mundo vêm sendo questionado quanto à morosidade dos procedimentos empregados e, por isso, decorrem propostas de simplificações dos trâmites e/ou complexidade dos estudos ambientais exigidos. No caso específico dos estudos ambientais simplificados, recaem dúvidas sobre a pertinência e qualidade desses documentos como únicos insumos na tomada de decisão acerca da viabilidade ambiental dos projetos propostos. Considerando essas lacunas, o presente artigo parte da revisão sistemática da literatura para a proposição de requisitos de qualidade para estudos ambientais em processos de AIA, os quais são aplicados na avaliação do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) de uma barragem para abastecimento de água no Estado de São Paulo (SP). Este caso se revelou tratar de documento com uma série de deficiências que comprometem a eficácia do processo de AIA. Conclui-se pela necessidade de reafirmação dos mecanismos de participação pública e adoção de ferramentas que contribuam para uma avaliação mais objetiva dos estudos ambientais apresentados, fornecendo meios para que técnicos e autoridades ambientais possam distinguir as lacunas de informação decorrentes do nível de conhecimento sobre o meio e das omissões intencionais.