1. Antunes, P. B. (2021). Direito Ambiental (22a ed.). Atlas.
2. Avzaradel, P. C. S. (2019). Tutela jurídica das florestas. In T. Farias, & T. Trennepohl (Coord.), Direito Ambiental Brasileiro (pp. 240-290). Thomson Reuters—Revista dos Tribunais.
3. Bechara, E. (2009). Licenciamento ambiental e compensação ambiental na lei do sistema nacional das unidades de conservação—SNUC. Atlas.
4. Private Property and Public Commons: Narrowing the Gap
5. Brasil (1981). Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispçe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm