Valores Públicos e Contratação de Serviços Terceirizados: Desafios no Setor Público

Abstract

A terceirização é uma prática que se intensificou no setor público a partir da reforma do Estado. Diante da literatura percebeu-se que valores públicos podem ser perdidos quando a responsabilidade pela execução é transferida do empregador governo para uma empresa privada. Diante dessa problemática, este artigo tem como objetivo analisar editais, contratos e a prestação de serviços terceirizados em uma instituição pública federal localizada em Minas Gerais, investigando suas características quanto à aplicação dos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Para atingir os objetivos da pesquisa foi realizado um estudo de caso. Utilizou-se dados primários e secundários, os quais foram submetidas à Análise de Conteúdo. Os resultados evidenciam que os valores públicos são perdidos e negligenciados.