As garantias constitucionais à igualdade de gênero e a realidade do "teto de vidro" para a mulher trabalhadora

Abstract

O artigo faz uma avaliação da distinção de gêneros e a preponderância do papel masculino no mercado de trabalho ao longo da história. Analisa-se o quadro legislativo existente antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente à sua edição a adoção de medidas coibitivas à discriminação de gênero especificamente sobre a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. Busca-se a compreensão das diversas formas de discriminação e analisa-se a igualdade que se deseja alcançar nos dias atuais. São apresentados os números representativos do comportamento do mercado de trabalho para a mulher em dados estatísticos do IBGE. Tais dados servem para corroborar a existência do fenômeno do “teto de vidro”, ou seja, a linha imaginária que impede a ascensão da mulher a cargos hierárquica e economicamente superiores, cargos de mando. Conclui-se, por fim, pela necessidade de romper tais limites através de adoção de medidas que coíbam os empregadores de manter promoções voltadas ao critério gênero.