A constituição histórico-institucional da consolidação dos Institutos Federais de Educação no Brasil

Abstract

O artigo discute a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), a partir da nova institucionalidade, com a implementação dos Institutos Federais (IFs) no âmbito das políticas públicas e educacionais no Brasil, no governo Lula, destacando os movimentos sociopolíticos envolvidos em sua constituição. A análise metodológica centra-se em um estudo bibliográfico e documental com consulta à legislação e aos documentos normativos do Ministério da Educação (MEC), ancorada no método histórico-dialético. A discussão nos permitiu uma análise dos movimentos históricos, socioeconômicos e políticos que marcaram a consolidação dos Institutos Federais (IFs). Em síntese, a nova institucionalidade caracteriza-se pela transformação das finalidades e do tipo de trabalho desenvolvidos, e pela mudança no público que acessa à nova instituição através da política de expansão. Tal fato trouxe avanços educacionais significativos em termos de desenvolvimento regional e inserção social, embora existam limitações e desafios para a materialização das ações políticas-educacionais que atendam às finalidades de sua criação.