Reflexões sobre a reforma gerencial brasileira de 1995

Abstract

Neste trabalho o autor — Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no primeiro Governo Cardoso (1995-98) — pergunta-se por que, nesse período, a emenda constitucional que ficou chamada de Reforma Administrativa foi aprovada, enquanto que a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência Social não o foram. Suas respostas são que a Reforma Administrativa (a) respondia a uma demanda social real; (b) possuía objetivos claros (tornar viável a Reforma Gerencial da administração pública burocrática brasileira); (c) tinha uma concepção precisa, particularmente em relação à proposta de mudança no direito à estabilidade; (d) envolveu alianças políticas e compromissos limitados; e (e) foi o resultado de um debate nacional que terminou por persuadir a opinião pública e os altos administradores públicos.