Contexto histórico e político para uma ação propositiva de organização e operacionalidade do Plano Educacional Individualizado de estudantes com deficiências

Abstract

O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma metodologia de trabalho colaborativa amparada pela lei e amplamente utilizada nos Estados Unidos para a inclusão de alunos com deficiências. No Brasil, embora exista dispositivos legais que dissertam sobre formas, instrumentos e metodologias para a inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais, não há referência explícitas sobre o PEI, como também não há diretrizes para sua organização e execução. O presente artigo tem como objetivos contextualizar histórica e conceitualmente o PEI e suas origens; diferenciando-o de outros tipos de planejamentos escolares; e propor diretrizes e recomendações para sua implementação que possam auxiliar na elaboração de políticas educacionais brasileiras em relação a utilização do PEI. Para isto, é apresentado uma revisão das legislações dos EUA e do Brasil, demonstrando o que os dispositivos legais indicam sobre o PEI. Logo após, são apresentados os diferentes planos escolares presentes nas instituições de ensino e suas funções, seguido de diretrizes para a elaboração e implementação do PEI. Exemplos de como os objetivos e metas de aprendizagem devem ser elaborados e avaliados considerando as funções de cada membro da equipe multiprofissional são demonstrados. Por fim, formas adequadas de implementar o PEI no contexto escolar e suas implicações para a escolarização de estudantes com deficiências são discutidas.