Acidentes de trabalho fatais e desproteção social na indústria da construção civil do Rio de Janeiro

Abstract

Neste texto, apresentamos o resultado de um estudo que teve por objetivo: analisar os acidentes de trabalho fatais ocorridos no setor da construção civil do Rio de Janeiro no período de l997 a 2001; descrever suas causas imediatas e a prática das empresas onde ocorreram quanto ao tratamento dado a esses eventos; e, especialmente, demonstrar os impactos sociais nos núcleos familiares das vítimas decorrentes dos entraves encontrados para obtenção dos seus direitos. Realizou-se uma busca ativa em diversas fontes de informação para quantificá-los e caracterizá-los: Comunicações de Acidentes de Trabalho, Registros de Ocorrência Policial, notícias publicadas na imprensa, relatórios sindicais, Certidões de Óbito, Boletins de Emergência de hospitais da rede pública, laudos do Instituto Médico Legal, carteiras de trabalho e fichas de empresas onde aconteceram esses acidentes. Em entrevistas com trabalhadores e técnicos nos locais dos acidentes e com famílias das vítimas, identificaram-se as circunstâncias em que ocorreram as mortes e seus impactos no núcleo familiar. Do total de 74 óbitos, a CAT foi emitida apenas em cerca de 30% dos casos, o que representa grande entrave para as famílias das vítimas obterem os benefícios previdenciários. O expressivo número de acidentes fatais ocorridos reflete a ausência de uma política de segurança efetiva nas empresas e a adoção de práticas de terceirização caracterizadas por uma seqüência de subcontratações, inclusive ilegais, que expõem operários a condições e relações laborais precárias e a desproteção social.