1. Promoção da saúde: conceitos, reflexões, tendências;AYRES J. C. R. M.,2003
2. Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, e dá outras providências,2004
3. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,2007
4. Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,2009
5. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003,2010