Reforma gerencial do Estado e rebatimentos no sistema educacional: um exame do REUNI

Author:

Araújo Maria Arlete Duarte de1,Pinheiro Helano Diógenes2

Affiliation:

1. Fundação Getúlio Vargas; Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2. Universidade Estadual do Piauí

Abstract

Este artigo examina os dispositivos do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que se articulam a um novo padrão de intervenção do Estado ao tempo em que se mostram sintonizados com o discurso da Nova Gestão Pública. Para tanto, inicialmente tece considerações sobre a crise e reforma do Estado e os novos paradigmas de gestão;em segundo lugar, discute a reforma do Estado brasileiro e suas vinculações com o ideário das reformas em todo o mundo; em terceiro lugar, faz uma avaliação do REUNI estabelecendo as afinidades existentes entre as propostas de reforma do Estado e do sistema educacional e, finalmente, conclui que o REUNI tenta dar respostas à crise do sistema ao tempo em que valoriza a introdução de novos arranjos organizacionais e de mecanismos de gestão para obtenção de mais eficiência no gasto público com a suposição básica de que a contratualização de resultados é a aposta certa para resolver os problemas de expansão do sistema.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Education

Reference34 articles.

1. Reforma do Estado e administração pública gerencial;ABRUCIO F. L.,1998

2. Economia do setor público no Brasil;ABRUCIO F. L.,2004

3. El fortalecimiento de la vida democrática: la nueva relación de la sociedad y el Estado;BERRONES R. U.;Revista del CLAD,2001

4. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007: Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI),2007

5. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências,1998

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