BIOPOLÍTICA, DIREITOS HUMANOS E RESISTÊNCIAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO LGBT DE FLORIANÓPOLIS-SC

Abstract

RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos das políticas públicas de saúde para a população LGBT de Florianópolis, Santa Catarina. Para tanto, parte das discussões sobre a governamentalização, a biopolítica e sobre a cisão entre as modalidades de subjetividade, relacionando o dispositivo crônico da aids aos enunciados materializados no I Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (PMLGBT I), publicado em 2012, e no II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PMLGBT II), publicado em 2017. Observa-se que, entre os discursos, há importantes deslocamentos históricos em funcionamento, seja da perspectiva da positivação das sexualidades não-heteronormativas, seja segundo a ordem das resistências e da luta pelos direitos da população LGBT, que redundam em enunciados menos estigmatizantes quanto às práticas afetivas e sexuais e sua relação com os enunciados do risco e do perigo. Conclui-se, a partir das análises, que no interior de uma biopolítica menor, as políticas públicas de Florianópolis para a população LGBT têm se marcado pela problematização dos direitos humanos e pela assunção de corporalidades e subjetividades dissidentes no interior das estratégias de cidadania e de cuidado, não obstante os limites com que opera o biopoder na contemporaneidade.