Política pública de saneamento básico: uma análise da recente experiência brasileira

Abstract

A política de saneamento no Brasil vem experimentando um novo ciclo com o marco legal, regulatório e institucional e a retomada dos investimentos. Essa trajetória tem revelado tensões e contradições inerentes ao contexto político-ideológico caracterizado por vínculos profundos com a estrutura de poder e as relações sociais capitalistas. Assim, o presente artigo objetiva estudar a recente política de saneamento básico no Brasil. O estudo, quali-quantitativo, envolveu a coleta de dados sobre os investimentos do Governo Federal, no período de 2004 a 2009. Os dados revelaram que os investimentos não dialogaram com o perfil dos déficits dos serviços. Os contextos fiscais, a política macroeconômica, os aportes de recursos, as regras de acesso e critérios de elegibilidade são fatores que vêm influenciando nos resultados dos programas do Governo Federal. A persistência do patrimonialismo, de ações pautadas em uma abordagem tecno-burocrática, as fragilidades do aparato estatal e a sua permeabilidades à corrupção e, ainda, as atuais debilidades dos movimentos sociais influenciaram no avanço de um projeto político voltado à justiça socioambiental. A tarefa da universalização envolve um esforço político dos diferentes segmentos da sociedade, no sentido de tratar o saneamento básico como um direito social e integrante de uma política pública com forte ação Estatal. Nessa perspectiva será necessário rever as relações entre Estado, capital e sociedade e a prioridade nas políticas sociais.